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29/01/19 - 16h33 - atualizada em 30/01/19 às 10h32

Secretário de Fazenda questiona abertura de sindicância para investigá-lo

Valmir Emiliano alega que não interferiu em cumprimento de decisão judicial sobre pagamento de pensão alimentícia

Paulo Henrique Sava

Na foto, Valmir aparece ao lado da advogada Leandra Pavlak, que está cuidando do processo que envolve o secretário de Fazenda de Irati

O secretário de finanças, Valmir Emiliano, recebeu a reportagem da Najuá no escritório de sua advogada, Leandra Pavlak, para falar sobre a sindicância instaurada para investigá-lo. Em entrevista na semana passada, o procurador Robson Krupeizak contou que o procedimento foi aberto devido a denúncia de envolvimento em um caso de desídia, ou seja, comportamento negligente para sua função ou cargo.

Conforme Valmir, o procurador atuou como seu advogado de defesa, uma vez que o processo que envolve pagamento de pensão alimentícia à filha do secretário tramita na Comarca de Rebouças. Como o processo não tramita em Irati, de acordo com ele, Robson não estaria impedido de atuar. Atualmente o caso, que já esteve nas mãos do advogado Claudemir dos Santos Herthel, está sob os cuidados da advogada Leandra Pavlak. 

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Processo

O processo teve início em julho de 2018, quando uma decisão judicial determinou que 30% dos vencimentos de Valmir fossem pagos como pensão alimentícia. Imediatamente, a defesa entrou com um pedido de redução deste percentual para 15%.  

“Durante este período, fui orientado a fazer os depósitos na conta da pessoa que estava solicitando. Inclusive foi feito um depósito maior e eu estava pagando o colégio particular”, conta o secretário que, até então, não tinha o percentual deduzido na folha de pagamento e, desta forma, o judiciário não foi informado dos pagamentos alegados.

Em relação ao descumprimento da decisão judicial, Valmir argumenta que nunca se utilizou do cargo de secretário para tentar impedir que os descontos do valor da pensão fossem feitos na folha. De acordo com ele, o procurador teria recebido a comunicação da justiça, porém, errou ao não encaminhar o documento ao setor de Recursos Humanos (RH) para que o desconto constasse em folha. Por esse motivo, Valmir trocou de advogado e comprovou, através de documentos bancários apresentados à Justiça, que fez os pagamentos em forma de depósitos direto na conta da solicitante.

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Valmir afirma que sua pasta não tem qualquer tipo de interferência sobre a administração municipal e que nunca causou qualquer prejuízo aos cofres públicos.

Jamais, porque seria uma coisa absurda. Se eu realmente quisesse utilizar de alguma forma, não estaria fazendo os depósitos

Valmir Emiliano
Secretário de Finanças de Irati

Posteriormente, uma liminar expedida pela Comarca de Rebouças determinou uma redução do percentual de 30 para 20% de seus rendimentos e os valores passaram a ser descontados em folha.

"Eu jamais descumpriria uma ordem judicial, mas em nenhum momento veio um ofício em meu nome, e eu jamais descumpriria uma ordem dessas. Eu não obtive vantagem nenhuma deste ofício não ter sido cumprido. Se tivesse alguma possibilidade de eu ter feito algo diferente, eu não estaria fazendo os depósitos, e eu cumpri integralmente com isso”, comentou.

Valmir reitera que não obteve nenhuma vantagem financeira neste caso e que a abertura de uma sindicância é equivocada, uma vez que a secretaria de Fazenda não foi envolvida com este tipo de assunto. "Não houve prejuízo nenhum para o município, é uma coisa particular e não tem nada envolvendo o patrimônio público, mas é coisa particular. Em momento algum houve desvio de conduta ou algo que envolvesse o trabalho com a prefeitura e a minha pessoa".

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Sindicância 

No âmbito da prefeitura, uma comissão de processo administrativo disciplinar foi instituída para investigar o caso. A Comissão é formada pelos servidores municipais Gustavo Teixeira Pianaro (presidente), Guilherme Barby de Lima e Leandro Ditzel, que será responsável por elaborar o relatório da sindicância, que vai apurar as irregularidades denunciadas. A comissão tem 20 dias para investigar o caso, podendo prorrogar o prazo por mais dez dias.

Palavra do procurador

Após a entrevista com Valmir, nossa reportagem novamente entrou em contato com Robson Krupeizak. Ele confirmou ter sido o advogado de Valmir no início do processo e disse que a comissão tem autonomia para analisar o caso, sem participação da procuradoria.

Ele informou que a comissão já obteve uma cópia do inquérito do Ministério Público e que o próximo passo será a análise para então emitir um relatório. O prefeito Jorge Derbli vai decidir sobre a absolvição de Valmir, ou, ao contrário, se sofrerá algum tipo de sanção caso seja constatada alguma irregularidade.

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Krupeizak não falou sobre a acusação de não ter encaminhado a ordem judicial ao RH, determinando a execução dos descontos do valor da pensão alimentícia dos vencimentos de Valmir Emiliano.

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