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29/09/18 - 15h18 - atualizada em 29/09/18 às 15h38

Vereador sugere adoção de cadeirinhas no transporte escolar

César Martins dos Santos considera que, mesmo não sendo um item obrigatório, o transporte seguro das crianças deve ser prioridade

Da Redação 

O vereador de Rio Azul, César Martins dos Santos, o “Geleia”, do PROS, apresentou requerimento em que solicita encaminhamento de ofício ao Executivo sugerindo a adoção de cadeirinhas em toda a frota do transporte escolar. O pedido foi lido na sessão ordinária de terça-feira (25). O parlamentar pede que o Executivo estude a possibilidade de que sejam disponibilizadas cadeirinhas para as crianças de até cinco anos.

César argumenta que, embora a cadeirinha não seja um item obrigatório no transporte escolar, a segurança das crianças deve ser tratada como prioridade. O vereador salienta que as cadeirinhas são equipamentos indispensáveis para reduzir o risco de ferimentos graves e mortes em caso de batida ou freada brusca.

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Na discussão do expediente, o vereador Jair Boni (PSB) elogiou a iniciativa do colega. “É de grande valia o pedido do vereador César Martins sobre as vans e ônibus, sobre os cuidados com as crianças. Nessas andanças que fazemos entre as casas, surgiram reclamações sobre a segurança das crianças, como a de que tinha que ter um monitor dentro”, afirma.

“Sobre as cadeirinhas, no momento, acho meio difícil acontecer, por causa do orçamento do município”, apontou, em resposta, o presidente da Câmara, Edson Paulo Klemba (PDT). “O governo federal colocou goela abaixo de todas as famílias que as crianças têm que estudar a partir dos quatro anos, mas não dá assistência nenhuma aos municípios em ter um transporte adequado e milagre não se faz da noite para o dia. Monitor tem que ter, mas com índice [de folha de pagamento] estourado, do jeito que está, em todos os municípios, acho difícil isso acontecer”, complementa.

O vice-presidente, Leandro Jasinski (PV), analisa que, enquanto de um lado o governo federal determina aos pais, através de regra do Conselho Nacional do Trânsito (Contran), a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas; por outro lado, deixa ele mesmo de fornecer essa condição no transporte escolar. A regra do Contran, de 2010, determina o uso do bebê conforto até um ano; da cadeirinha, para crianças de um a quatro anos de idade, e dos assentos de elevação dos quatro aos sete anos e meio. Nos carros, o transporte de crianças no banco de trás, só com cinto de segurança, sem assento de elevação, só é indicado para crianças de sete anos e meio a 10 anos, com 1,45 metro de altura, no mínimo. O Contran dispensa o uso de assento de elevação para o transporte de crianças a partir de quatro anos quando o cinto é de dois pontos.

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Ordem do Dia

Os vereadores aprovaram em primeira discussão, o Projeto de Lei 933/2018, do vereador Edson Klemba, que altera a lei 675/2013, que regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) e aos microempreendedores individuais (MEIs).

Pela alteração proposta por Klemba, a administração municipal poderá, quanto aos benefícios relacionados na lei, priorizar as microempresas e as de pequeno porte, sediadas em Rio Azul ou, ainda, na impossibilidade destas, às microempresas e empresas de pequeno porte regionais. O texto ainda será submetido à segunda apreciação na terça-feira (2).

Vereadores aprovaram projeto que regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) e aos microempreendedores individuais (MEIs)

Emenda à Lei Orgânica

Constou no expediente o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Rio Azul, de autoria dos vereadores Edson Paulo Klemba (PDT), André Dusanoski (PTB) e Valdir Siqueira (PR). A emenda proposta cria o artigo 121-A e altera o inciso XVI, do artigo 68 da Lei Orgânica.

O projeto pretende obrigar o Executivo a adotar o chamado Orçamento Impositivo, ou seja, a executar as emendas individuais dos vereadores na Lei Orçamentária, de acordo com a Emenda Constitucional 86/2015.

A partir desta atualização, as Câmaras Municipais adquiriram novas ferramentas em sua função legislativa, para ajudá-las na organização orçamentária e auxiliá-las na construção de ferramentas de gestão que visam promover o planejamento estratégico do Município.

Visto como pilar do planejamento do setor público e estruturado nas leis orçamentárias, o planejamento estratégico é uma ferramenta de gestão que auxilia as organizações públicas a otimizar recursos, evitar desperdícios e maximizar o bom governo, a partir de ações planejadas e de iniciativas dos vereadores.

Se aprovada a emenda à Lei Orgânica, a execução de emendas individuais dos vereadores, quando elas forem impositivas, torna-se obrigatória. O uso de Emenda Impositiva aprimora a discussão da execução orçamentária no âmbito da Câmara Municipal, pois amplia o debate da necessidade de racionalizar mais o uso de recursos; da pressão da sociedade por resultados e transparência; da demanda por melhor qualidade dos serviços públicos e da ascensão do modelo gerencial no Município.

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Palavra Livre

Depois de falar na semana passada que não se incomodava com os apelidos dados a ele por Giordanni Dangui, em seu programa de rádio, “Direto ao Assunto”, o vereador Zerico Nepomuceno (PP) subiu à Tribuna pela terceira vez seguida para rebater as críticas.

Desta vez, devolveu ao advogado Dangui o adjetivo de “analfabeto político”. Nepomuceno subiu à Tribuna tendo nas mãos quatro projetos de lei de sua autoria e requerimentos, para demonstrar o trabalho que exerce no Legislativo. O vereador também rebateu que sua última viagem a Brasília não foi a passeio e salientou os resultados obtidos: R$ 300 mil em emenda parlamentar, dos quais R$ 150 mil foram direcionados à aquisição de uma retroescavadeira e outros R$ 150 mil ao Hospital de Caridade São Francisco de Assis.

“Mas sou eu quem não está fazendo nada. É ele quem está fazendo. Ele sabe fazer os contratinhos dele para cobrar 30%, mas por que não doa as coisas dele aos pobres?”, questionou. “Fica se metendo em bobeira, falando do nosso salário e que eu já custei R$ 110 mil [aos cofres públicos]. Os cursos que eu faço é meu dever de fazer. Fiz e vou fazer mais, esse cidadão não manda em mim”, prosseguiu o vereador, na sua defesa.

Na Palavra Livre, vereador Zerico voltou a se defender das críticas que recebeu em programa de rádio

André Dusanoski enfatizou a importância de estender o acesso à água tratada a todos os rio-azulenses – o que ainda é uma dificuldade em localidades mais afastadas. O vereador destacou que hoje em dia não é mais possível captar água diretamente das nascentes, vertentes ou dos arroios, como antigamente, diante do risco de contaminação da água com os agrotóxicos aplicados nas lavouras.

Dusanoski lamentou que suas tentativas de estender a rede de água encanada e tratada até o Marumbi ainda não surtiram efeito. “Há muito tempo, há uns 12 anos, ganhamos a perfuração de um poço. Infelizmente, fizeram 170 metros de profundidade e a água que deu ali não era suficiente para atender a 50 famílias. E lá somos em 130 famílias”, relatou.

O vereador lembrou que foi a SUDERHSA quem fez a perfuração do poço, na ocasião, e os técnicos alertaram que na localidade do Marumbi não havia um lençol freático com água suficiente para abastecer à comunidade. A SUDERHSA é a antiga Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental, extinta em 2009 e substituída pelo Instituto das Águas do Paraná.

Já o vereador André Dusanoski explicou os motivos que fizeram o projeto de água encanada na localidade de Marumbi não ter se concretizado até agora

Ainda conforme Dusanoski, durante o mandato do prefeito Sílvio Paulo Girardi, a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) atendeu ao município de Rio Azul com suas Ações de Saneamento Rural, o projeto Conjunto Sanitário, com a construção de banheiros. Porém, as obras executadas pela administração municipal na época foram consideradas irregulares, segundo o vereador. “Não foram aprovadas pelos técnicos da FUNASA. O que aconteceu? Rio Azul ficou fora de qualquer investimento que viesse da FUNASA. Se esse projeto fosse da Sanepar, tinha saído, porque o município não tinha nada de errado na Sanepar, mas na FUNASA, que criou um programa de banheiros no interior, que foram executados de maneira errada”, observou.

Outro assunto abordado pelo vereador André Dusanoski foi a proposição de Maria Conceição Burko, que encaminhou proposta de aumentar o subsídio do prefeito a fim de que o município contrate médicos, apresentada na semana passada. Dusanoski manifestou apoio. “Você, vereadora, ficou muito preocupada se o povo ia aceitar. Não tem como ficar preocupada. É pegar ou largar. A questão da contratação do médico, já sabemos que ninguém pode ganhar mais do que o prefeito”, disse. O vereador considera que a aprovação desse reajuste é um mal necessário “que vai resolver um problema seríssimo”.

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