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05/11/18 - 00h36 - atualizada em 05/11/18 às 01h05

Vereadora solicita aumento de 35% para o prefeito

Maria da Conceição Burko justifica em requerimento que majoração do subsídio do prefeito tem o objetivo de permitir a contratação de médicos para o município

Da Redação

A vereadora Maria da Conceição Burko (PSDB) apresentou requerimento em que solicita que a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara de Rio Azul inicie matéria legislativa propondo reajuste de, ao menos, 35% no subsídio do prefeito. Recentemente, a Prefeitura encaminhou à Câmara estudo de impacto orçamentária que revela a possibilidade desse aumento. 

O objetivo do requerimento, apresentado na sessão ordinária de terça (30), é dar condições legais para que o município de Rio Azul possa contratar médicos, visto que a oferta salarial de hoje não tem sido atraente para os profissionais da Saúde, que preferem se fixar em outros municípios. O subsídio do prefeito é o teto salarial dos servidores municipais. 

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Lei Orgânica

André Dusanoski (PTB) requereu que, uma vez concluídos os estudos de revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM), por pessoal da Câmara especialmente designado para a finalidade, seja formada uma comissão composta de pelo menos quatro vereadores, com a responsabilidade de elaborar o projeto de Emenda à Lei Orgânica, depois de analisadas e ratificadas as alterações propostas. 

O presidente da Mesa Diretora, Edson Paulo Klemba (PDT), designou para a comissão os vereadores André Dusanoski (PTB), como presidente; Jair Boni (PSB), Valdir Siqueira (PR) e Sérgio Mazur (PSD) como membros. A comissão terá 30 dias, segundo o regimento, para concluir os trabalhos de revisão da Lei Orgânica e apresentar os respectivos projetos de emenda. O relator da comissão será indicado por Dusanoski. 

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A matéria deve passar por duas votações em dezembro, no máximo, até o dia 18, quando deve ocorrer a última sessão ordinária antes do recesso legislativo. 

Padronização da frota 

César Martins dos Santos (PROS) apresentou requerimento ao prefeito Rodrigo Solda (PSDB) cobrando o cumprimento da Lei Municipal 872/2017, que determina a padronização da frota municipal (carros, máquinas e caminhões) com adesivos com brasão da municipalidade. O vereador cobra explicações sobre o motivo de a lei, sancionada em setembro do ano passado, ainda não ter sido plenamente cumprida. O mesmo questionamento já havia sido apresentado pelo ofício 37/2018, em fevereiro. A resposta, enviada pela Prefeitura em março, indicava que as providências para a execução da lei estavam sendo tomadas. 

CIMSAMU 

Os vereadores aprovaram em definitivo, por unanimidade, em segunda discussão, o PL 938/2018, do Executivo, que ratifica o protocolo celebrado com municípios da região dos Campos Gerais e autoriza o ingresso do município de Rio Azul no Consórcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais (CIMSAMU) e dá outras providências. 

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Orçamento 

Em primeira análise, todos os vereadores foram favoráveis ao projeto de lei, do Executivo, que dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Rio Azul para o exercício financeiro de 2019. 

Licença-prêmio 

O PL do Executivo, que altera a lei municipal 465/2018, garantindo que a licença-prêmio não usufruída por servidor público será indenizada nos termos que estabelece, também foi aprovado por unanimidade em primeira discussão. 

Iluminação Pública 

PL do vereador Edson Paulo Klemba (PDT), que altera a lei municipal 214/2002, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), estabelecendo que a cobrança incidirá apenas sobre imóveis da área urbana do município, foi aprovada em primeira discussão por unanimidade. 

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Falta de Planejamento 

Na Palavra Livre, o vice-presidente da Câmara, Leandro Jasinski (PV), reclamou do planejamento da Prefeitura quanto à execução de obras nas estradas rurais. “Estamos na época do plantio de soja e muitos produtores estão andando com maquinário, pois precisam, para plantar sua produção. Logo vem a colheita. O fumo está crescendo. Precisam de uma melhor atenção nessa área”, comentou. 

Jasinski criticou o prefeito ao mencionar que, nos vídeos que ele publica em redes sociais, fala muito em planejamento, sem que, no entanto, corresponda a ele. “Não estou vendo esse planejamento, porque os problemas que vêm acontecendo, são os mesmos, de muito tempo atrás”, criticou. O vereador sugeriu que o pai do prefeito, o ex-prefeito Vicente Solda, use sua experiência de três mandatos para auxiliar o filho nesse planejamento. “Para resolver esses problemas e não deixar chegar a essa situação que se encontra. Um exemplo é a comunidade de Butiazal, um atoleiro que, se eu falar que dá menos de dez metros, eu estaria mentindo, pois não dá dez metros, dá cinco metros. Uma grande parte da comunidade está sem acesso, porque uma das principais estradas que dá acesso àqueles moradores está praticamente sem acesso. É um trecho curto que, com planejamento, poderia ter evitado esse problema, fazendo um escoamento, um dreno, colocar rachão”, apontou. 

Leandro Jasinski disse que trabalhos nas estradas rurais de Rio Azul necessitam de planejamento

Outros exemplos enumerados pelo vereador incluem a estrada de Rio Azul de Cima, que, em função do fechamento da Rodovia do Peixe para obras, se tornou a mais movimentada e não suporta o tráfego. Segundo o vereador, como já se sabia que a Rodovia do Peixe seria fechada e a estrada de Rio Azul de Cima seria uma via alternativa, poderia ter sido dada atenção especial a ela antes de se iniciarem as obras, se houvesse planejamento. 

André Dusanoski (PTB) rebateu as críticas de Jasinski. Ele reconheceu que existem problemas atualmente, mas argumentou que não se faziam os mesmos questionamentos durante a gestão anterior. “Esses dias ‘cortei um trecho’ para ver as estradas que vão para o Faxinal dos Elias e Faxinal dos Lima. É de apavorar. Vejo que o prefeito pode ter culpa nisso. Mas o principal problema é excesso de chuva”, defendeu. 

Dusanoski afirmou ter acompanhado alguns serviços de melhorias em estradas rurais nos últimos dias e reforçou que as condições climáticas impedem que a Prefeitura atenda como é esperado. “Se está uma ‘pauleira’ dessas com dois anos, em que foram feitas mais de dez comunidades, o que vocês faziam na gestão passada, quando o prefeito não fez absolutamente nada de estrada no interior? Não estou dizendo que vocês não fizeram ou não quiseram, pois eu não estava aqui para ver, mas pelo que eu sei, o [ex-] prefeito ignorou que vocês existiam. Hoje está sendo feito alguma coisa, melhorando o Pátio de Máquinas”, defende. 

André Dusanoski reconheceu que existem problemas nas estradas rurais, mas questionou atitude dos vereadores que faziam parte da legislatura passada, que não fizeram o mesmo tipo de cobrança com o então gestor municipal

Num aparte, Jasinski respondeu que o trabalho realizado na localidade de Pinhalzinho foi executado com material de má qualidade. “Nunca defendi aqui o prefeito na gestão passada, porque foi ruim, foi muito ruim em questão de estradas também. Essa estrada do Pinhalzinho, desde a gestão passada, venho pedindo e a gestão passada não fez e, até agora, também não foi feita. Hoje, que já deu vários dias de sol, quem sabe o cidadão consegue sair de casa. No caso do Butiazal, realmente foi feito hoje de manhã, mas não sei dizer, sinceramente, se ficou melhor ou pior”, acrescentou. Dusanoski ainda citou que um problema parecido acontece na estrada de sua comunidade, mas que tem que aguardar passarem as chuvas para o serviço ser bem feito. 

Valdir Siqueira (PR) prosseguiu com o assunto das estradas rurais, que tem tomado conta dos pronunciamentos dos vereadores na Tribuna nas últimas semanas. “Já falei, na primeira legislatura em que estive nessa Casa [2009-2012], que ia chegar um tempo em que não teríamos mais um cascalho adequado”, disse. Siqueira mencionou que há dez anos já se cogitava a aquisição de um britador grande, que, na ocasião, custava em torno de R$ 600 mil. Para o vereador, os britadores que o município possui não dão conta da demanda. Ele mencionou que cidades da região, como Paula Freitas, Inácio Martins e Cruz Machado, usam pedra brita, em tamanho maior, especialmente onde há tráfego de veículos pesados. 

Na Tribuna Livre, Valdir Siqueira também falou sobre problemas nas estradas rurais

O presidente Edson Paulo Klemba (PDT), adotou um discurso com o mesmo tom, criticando a postura dos vereadores que estavam na legislatura anterior e que não teriam, segundo ele, questionado o prefeito sobre a necessidade dos serviços nas estradas rurais. “Fico muito surpreso, pois na gestão anterior o único vereador que fez oposição nesta Casa fui eu. Os problemas eram muito maiores que agora. Não cito o senhor, vereador Valdir, porque esteve aqui durante dois ou três meses [na última legislatura], mas falo dos demais, que estavam calados”, criticou. 

Klemba afirmou entender que o povo precisa ser atendido quanto às reivindicações por melhorias nas estradas rurais, mas ponderou que “não se faz milagre” se, nas últimas semanas, tem chovido acima da média. “Falei para o secretário: esqueça entradas de casas, foque em estrada geral”, disse. Ele desafiou os vereadores a formarem uma Comissão para fiscalizar a situação das estradas. 

Edson Klemba também questionou a postura dos vereadores da legislatura passada. Presidente da Câmara argumentou que somente ele fazia oposição a então administração municipal

O presidente repreendeu a implicância de alguns vereadores quanto ao ex-prefeito Vicente Solda. “Não sei o que acontece nessa Casa, que tem muito mais gente interessada no pai do prefeito do que em ajudar ao prefeito a administrar. Não sei o que está acontecendo que na época do ‘Prefeito Rivotril’ [Silvio Paulo Girardi] ele comprou pedra brita que dava pra cobrir Rio Azul inteira. E onde está essa pedra brita?”, questionou. 

O vereador afirmou que espera que os deputados eleitos, que obtiveram ampla votação em Rio Azul, possam contribuir para trazer o britador ao município e atender a essa demanda.

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