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29/11/19 - 19h42 - atualizada em 29/11/19 às 19h51

🔈 Vereadores aprovam isenção de IPTU a portadores de doenças graves

Isenção deve abranger portadores de câncer, de doença renal crônica, pessoas soropositivas, entre outros

Da Redação, com reportagem de Rodrigo Zub e Paulo Henrique Sava 

Vereadores aprovaram projeto que concede isenção do IPTU para portadores de doenças graves por unanimidade

A Câmara de Irati aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 094/2019, do Legislativo, de autoria do vereador José Bodnar (Zequinha) (PV), que concede isenção do IPTU para portadores de doenças graves por unanimidade durante a sessão de terça-feira (26). O proponente explicou que a isenção deve abranger portadores de câncer, de doença renal crônica, pessoas soropositivas, entre outros.

Confira o áudio da reportagem no fim do texto

Zequinha lembrou que apresentou a minuta do projeto, via indicação, já em abril de 2017 (indicação 12/2017). “Existe uma lei federal e uma lei estadual que concedem isenção para portadores de doenças graves e faltaria uma regulamentação municipal também para conceder o incentivo a essas pessoas. A lei federal concede isenção, a portadores de doenças graves, de IPI, PIS e COFINS, para a compra de veículos e outras possibilidades. No estado, a mesma coisa, para a isenção de ICMS do veículo. No município, poderíamos conceder a isenção do IPTU. Mas nós, como vereadores, não podemos fazer esse projeto, por se tratar de matéria que envolve dinheiro. É dever do prefeito fazer esse tipo de projeto”, explica.

Dessa forma, o vereador apresentou a minuta do projeto ao Executivo, via indicação, e solicitou ao prefeito que elaborasse um projeto de lei nesse sentido. “Há cerca de 30 dias, conversei com o prefeito Jorge [Derbli] sobre essa necessidade. Temos bastante pessoas portadoras de câncer, de nefropatia grave, de HIV/AIDS; doenças que estão no rol que a lei federal autoriza esse tipo de isenção. Nada mais justo, para quem está numa situação difícil. É um alento, uma ajuda, porque, às vezes, o amparo assistencial é de um salário mínimo e essa isenção auxilia a essas pessoas”, avalia.

Zequinha explica que, anualmente, haverá um período em que a pessoa que desejar pedir essa modalidade de isenção deverá procurar o Departamento de Tributação do Município e apresentar o laudo do médico que ateste a doença grave. Se a pessoa tiver alguma limitação de mobilidade, pode fazer a requisição via procurador.

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No entanto, ele assegura que o procedimento de requerer a isenção terá praticidade e pouca burocracia. “Algumas nefropatias, por exemplo, são graves, mas podem ter reversão ou o paciente passar por um transplante. Aí já não vai mais estar enquadrado naquela questão. O recurso que o município deixa de arrecadar vai ser muito pequeno em relação ao benefício que esse projeto vai trazer”, acrescenta.

Vereador José Bodnar (Zequinha) fez indicação ao Executivo para que apresentasse o projeto

O vereador Rogério Luiz Kuhn (PV), na discussão ao projeto, agradeceu ao engenheiro Dagoberto Waydzik, membro do Diretório Municipal do Partido Verde, por apresentar a sugestão da matéria legislativa. “O vereador Zequinha encampou a ideia e levou ao Executivo e o fez. Mas, em meio a tantos agradecimentos, é preciso lembrar do Partido Verde, que trouxe essa ideia para dentro da Câmara, através de seus vereadores e o vereador Zequinha chamou para si essa responsabilidade”, afirmou ao parabenizar o colega de sigla.

Roni Surek (PROS) salientou que, desde que a indicação foi feita, até o momento em que projeto de lei entrou em discussão, algumas das pessoas que poderiam ser beneficiadas pela isenção acabaram, infelizmente, já falecendo. “Gostaria de dizer que é um projeto muito importante, que teve ajuda, essa somatória de ajuda de cada um fazer sua parte. Pergunto: quem de nós não teve pessoas dentro de sua família, vizinhos, amigos que não tiveram problemas com algumas dessas doenças? Eu, por exemplo, perdi quatro familiares com problemas de insuficiência renal”, ilustrou.

“Quando se tem alguém na sua família, ou seu vizinho, que está com condição de dificuldade devido à doença, à necessidade, que não é por 15 ou 30 dias, em muitas situações é para o resto da vida, podemos dar um remédio, fazer nossas orações, pegar na mão, estar juntos, mas não conseguimos trocar de lugar. Nessa hora, mesmo através [da isenção] do IPTU, deste valor, temos certeza de que podemos devolver ou colocar um pouco mais de condição para que, naquela dificuldade, inclusive, financeira, ele ainda não fique inadimplente e possa utilizar esse dinheiro de forma mais justa para sua vida”, ponderou o vereador Hélio de Mello (MDB).

Mello ressaltou ainda que, por se tratar de renúncia de receita, a matéria não compete ao Legislativo e que, por isso, o projeto de lei precisava ser elaborado pelo Executivo. “Apesar disso, quero parabenizar a articulação da bancada do PV. Isso retrata, mais uma vez, o bom relacionamento que tem o partido com o Executivo municipal. Um projeto que trata de solidariedade, trata da vida, do direito. Porque a política pública deve ser feita para todos, mas, principalmente, para os mais necessitados”, frisou.


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