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23/12/18 - 11h05 - atualizada em 23/12/18 às 11h22

Vereadores de Rio Azul finalizam revisão da Lei Orgânica

Documento original foi elaborado há 28 anos e passou por atualização que contou com a participação de vereadores, assessor jurídico, Procuradores do Município e funcionários da Câmara

Da Redação 

Câmara de Rio Azul concluiu revisão da Lei Orgânica Municipal. Documento foi apresentado na última sessão do legislativo em 2018

A solenidade de entrega do novo texto da Lei Orgânica Municipal (LOM) de Rio Azul, que foi revisado e atualizado, ocorreu durante a sessão ordinária de terça-feira (18), a última antes do recesso parlamentar. Ela apresenta os mecanismos que fundamentam a organização da cidade, como o exercício da soberania, a participação popular na administração pública e o controle de seus atos.

A LOM de Rio Azul foi promulgada em 28 de abril de 1990 e, na época, a Comissão foi presidida pelo ex-vereador Adão Klemba – pai do atual presidente Edson Paulo Klemba (PDT). Na revisão desenvolvida ao longo do segundo semestre deste ano, 28 anos depois de promulgada a lei original, a incumbência ficou a cargo da Comissão formada pelos vereadores André Dusanoski (PTB), como presidente; Jair Boni (PSB), Valdir Siqueira (PR) e Sérgio Mazur (PSD) como membros.

“O texto foi atualizado para acompanhar a evolução de nosso município nos mais diversos setores, aperfeiçoando as normas até então existentes e melhorando o relacionamento entre o poder constituído e a sociedade organizada”, definiu Edson Klemba. A Lei Orgânica Municipal revisada será disponibilizada em versão online no site da Câmara de Rio Azul (www.rioazul.pr.leg.br) e será distribuída gratuitamente, em versão impressa, em escolas, associações e outras entidades representativas, a fim de que todos tenham acesso a ela para conhecer direitos e deveres comuns.

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Na Palavra Livre, Dusanoski, que presidiu a Comissão Revisora da LOM, destacou o apoio técnico recebido pelos vereadores da assessora jurídica da Câmara, a advogada Ingrid Hassen Maurer, e do assessor jurídico da Presidência, Vinícius José Besciak. “Eles nos auxiliaram, do começo ao fim, para verificarmos pontos da Lei Orgânica que deveriam ser alterados”, disse.

O vereador do PTB disse estar orgulhoso por ter integrado a legislatura que elaborou esse dispositivo legal, 28 anos atrás, e, hoje, presidir a Comissão responsável por revisá-la. “Com o tempo, ela ficou, em certos pontos, inadequada para a situação. Quero agradecer demais ao vereador Jair [Boni] e ao vereador Sérgio [Mazur] [Valdir Siqueira, também fez parte da Comissão Especial de Revisão do Documento]. Fizemos tudo o que tínhamos que fazer e está aqui a nova Lei Orgânica. Tenho certeza de que muitos pontos dessa lei ainda dependem de alteração. Fizemos tudo que podíamos. Todos somos passíveis de erro e não queríamos errar em ponto nenhum. Tomara, vereadores, que tenhamos acertado em todos os pontos, porque é muito importante a Lei Orgânica, pois é ela que rege todo o desenvolvimento da Câmara e da Prefeitura, o desenvolvimento político”, refletiu.

Dusanoski encerrou seu discurso dizendo que, com a evolução do município, é bem possível que, dentro em breve, seja necessária uma nova revisão da lei.

André Dusanoski foi presidente da Comissão que revisou a Lei Orgânica Municipal

Ainda sobre a revisão da Lei Orgânica, Siqueira, que foi eleito para presidir a Câmara no biênio 2019-2020 em sessão extraordinária na quarta-feira (19), destacou também seu orgulho em fazer parte da Câmara no ano em que Rio Azul completou seu Centenário. O vereador enalteceu a acolhida que o município deu a ele e que se sente realmente em casa, apesar de não ser natural de Rio Azul.

“Fico muito orgulhoso por fazer parte dessa Comissão nos 100 anos do município. São 100 anos de Rio Azul. Eu, que vim de fora, e que, com oito anos, fui vereador dentro dessa cidade, me orgulho também de ser um dos vereadores mais novos, que chegou de fora, a ser eleito nessa cidade e trabalhar para esse povo que também é meu povo agora. Quando conheci Rio Azul, me senti bem, e agora, melhor ainda, pois Rio Azul é minha casa”, afirmou.

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Mazur também agradeceu ao presidente da Câmara por ter sido designado para integrar a Comissão Revisora. “Quero agradecer ao senhor por ter me dado a oportunidade de, junto com meus companheiros, fazer o trabalho que fizemos. Fico feliz por ter sido designado para acompanhar junto à Assessoria Jurídica desta Casa, ao Augusto [secretário executivo José Augusto Gueltes], que também nos ajudou. Enfim, a todos os companheiros da nossa Casa, que analisaram esse novo texto da Lei Orgânica, a emenda revisional. Fico muito orgulhoso de, nesta data marcante, fazer parte dessa emenda revisional e tenho a certeza de que, para nosso município, será de muita valia. Deixo, com sinceridade, os parabéns a todos os companheiros de Casa pelo trabalho que realizamos”, disse.

“É de grande valia podermos fazer parte de algo muito importante, de uma lei que vai alavancar, que vai levar nossa cidade, nossa Rio Azul, para uma coisa melhor”, agradeceu Boni. “Fazer parte do Centenário como vereador é um orgulho muito grande, não só por ter o nome de vereador, mas porque todos os vereadores e a vereadora fazem seus trabalhos voltados para a população, seja na área da saúde, seja lutando por estradas, cascalho, bueiros”, comentou.

Boni disse, ainda, que apesar das divergências de pontos de vista, um vereador depende do outro, pois as decisões que interferem na cidade são tomadas em conjunto.

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Maria da Conceição Burko (PSDB) parabenizou os vereadores pela solenidade de entrega da revisão da Lei Orgânica e aos vereadores da Comissão Revisora pelo trabalho desempenhado.

Em sua última sessão ordinária como presidente da Câmara no biênio 2017-2018, Edson Klemba ressaltou seu orgulho em participar da revisão da Lei Orgânica, 28 anos depois que seu pai, Adão Klemba, e os demais vereadores daquela legislatura, a compuseram e aprovaram, em 1998. Klemba relembrou que, na elaboração da LOM, foram organizadas muitas audiências públicas no interior para discutir a lei e que, ali, nascia seu interesse pela política. Segundo ele, as audiências serviram de base para seu aprendizado sobre a Lei Orgânica.

“Fico muito feliz em trabalhar com pessoas especiais. Um deles, o Vinícius. Quero te parabenizar pela pessoa humilde que você é, desde o primeiro dia que fomos conversar com você e o professor Fábio, que nos abriram a porta do escritório de vocês e se comprometeram em nos ajudar”, comentou.

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Klemba também agradeceu a cada um dos servidores da Câmara que, segundo ele, de um modo ou outro, também fazem parte da revisão da Lei Orgânica: o secretário executivo José Augusto Gueltes; a assessora jurídica Ingrid Hassen Maurer; a contadora Giovana Lewandowski; a recepcionista Rosa Veridiana Duda e a auxiliar de serviços gerais Lurdes Brek da Silva.

“A vocês, povo rio-azulense, adquiram [a Lei Orgânica], venham pegar, vai ser grátis. Estudem e vejam o direito que vocês têm dentro do município e o que os agentes políticos podem fazer em favor de vocês, para vocês cobrarem deles. Isso que é o mais importante de tudo”, ressaltou Klemba.

Independente

Siqueira também parabenizou a campanha do Independente Esporte Clube no Campeonato Amador da Liga Iratiense de Futebol. A equipe foi eliminada na semifinal pelo Atlético Reboucense. “Há 14 anos o Independente estava parado, esquecido. Talvez não tivesse pessoas que quisessem assumir a presidência. Não é fácil tocar um time. Chegamos à Taça Paraná e fomos convidados a disputar a 2ª Divisão, mas não tínhamos caixa nem estádio para isso”, relembrou.

O vereador elogiou a atual presidência por dar continuidade ao time. “Esporte é vida, é saúde, e tira muitas pessoas do mau caminho”, disse.

Em participação na Tribuna, Valdir Siqueira elogiou trabalho realizado pela diretoria do Independente

Votos natalinos

Vários vereadores, como Dusanoski, Siqueira, Mazur, Boni, Conceição, Zerico Nepomuceno (PP), César Martins dos Santos (PROS) e Leandro Jasinski (PV), usaram a Tribuna para expressar seus votos de Feliz Natal e de Feliz Ano Novo. “Só quero aproveitar o momento para desejar um ótimo final de ano a todos os rio-azulenses, um bom Natal com suas famílias e agradecer a todos que colaboraram para o bom desenvolvimento do trabalho da Câmara nesse ano e dizer que, em 2019, estaremos aqui mais uma vez, firmes e fortes para defender o povo de Rio Azul e colaborar com aquilo que for possível”, disse Jasinski.

Nepomuceno falou sobre o Centenário de Rio Azul. “Quero agradecer por participar de todos os eventos dos 100 anos de Rio Azul, foi muito gratificante. Quero agradecer a esta Casa, aos vereadores, pedir desculpas por alguma falha e agradecer ao Augusto pela paciência que teve comigo, puxando minha orelha de vez em quando; o Edson, que sempre me respeitou, também me puxou a orelha e agradeço por isso. Aprendi muita coisa não só com você, mas com os demais vereadores do passado, sentado ali, assistindo a vocês. Aconteceu muita coisa em Rio Azul nesta gestão. Estou muito feliz, pois não acreditava que pudesse acontecer tanta coisa, com apoios e parcerias. Não sou eu, nem o prefeito, nem o presidente, mas as parcerias”, afirmou.

Vereador Zerico parabenizou Executivo pelos trabalhos realizados neste ano

Arquivamento

Conceição apresentou documentos do Ministério Público do Paraná (MP-PR) que atestam o arquivamento de oito processos contra supostas irregularidades que teriam sido cometidas pelo ex-prefeito Alexandre Burko (2005-2008), seu marido.

“Esse procedimento referente a esses oito processos foi instaurado após recebimento do relatório de Comissão da Câmara de Vereadores de Rio Azul na época, que solicitou ao MP-PR a averiguação de possíveis irregularidades, após ter recebido do gestor que o sucedeu e que, inclusive, colocou dentro da Prefeitura um funcionário exclusivo para procurar essas irregularidades”, acusou a vereadora.

“Depois desse arquivamento, quero dizer a vocês que quem se interessar eu tenho aqui e posso mostrar a cada um. Hoje é um momento muito feliz para mim, de saber que isso foi arquivado por falta de provas, por insuficiência de provas, o que inocentou definitivamente o [ex-]gestor, no caso, o Alexandre Burko”, disse.

Num adendo, Siqueira defendeu o ex-prefeito Alexandre Burko, considerando que os inquéritos abertos contra ele foram mais por perseguição política do que por irregularidades, de fato, em sua gestão.

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