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28/04/18 - 13h54 - atualizada em 28/04/18 às 14h12

Vereadores questionam condições de transporte dos alunos rio-azulenses

Jair Boni requereu que o prefeito Rodrigo Solda solucione problemas relativos ao transporte de alunos nas localidades de Faxinal dos Limas e Faxinal dos Elias

Da Redação 

Vereador Jair Boni apresentou pedido de providências quanto ao transporte de alunos das comunidades de Faxinal dos Limas e Faxinal dos Elias

Entre as indicações apresentadas pelos vereadores durante a sessão da Câmara de Rio Azul realizada na terça-feira (24), o vereador Jair Boni (PSB) requereu que o prefeito Rodrigo Solda seja oficiado a solucionar problemas relativos ao transporte de alunos nas localidades de Faxinal dos Limas e Faxinal dos Elias. De acordo com o parlamentar, tem sido frequentes as reclamações de pais que não querem que seus filhos continuem perdendo aulas porque, apesar das promessas, esses problemas continuam sem solução.

Na discussão do expediente, o vereador Leandro Jasinski (PV) citou que também foi procurado por pais de alunos atendidos por essa linha do transporte escolar e não teve tempo de formular o requerimento. “Pelo que nos foi relatado, está acontecendo muito de as crianças perderem aula. O ônibus está faltando muito seguido e também está em más condições”, disse.

Jasinski apontou que, temos atrás, ele e outros vereadores já haviam apresentado questionamentos relacionados ao transporte escolar e que o presidente da Casa, Edson Paulo Klemba (PDT), tinha dito que os responsáveis pelo transporte escolar no município seriam convidados a se manifestar na Tribuna da Câmara para esclarecer a situação e quais medidas seriam adotadas para melhorá-la para evitar que as crianças continuem sofrendo prejuízos ao aprendizado com as faltas frequentes.

Klemba esclareceu que o chefe do transporte escolar municipal foi oficiado quanto aos problemas reclamados e, até agora, não respondeu. Por esse motivo, afirmou que um novo ofício será encaminhado ao responsável pelo transporte escolar para que compareça à Câmara e discorra sobre o tema. “Fui averiguar a situação dos ônibus e, em duas semanas, estouraram três motores. Não culpo o chefe do transporte escolar; defendo ele. Como eu sou funcionário público, ele fica na mesma sala que eu e vejo a procura, diariamente, de pessoas para solucionar problemas e ele tem feito da melhor maneira possível e tem atendido a todos muito bem e tenta resolver os problemas. Mas só vamos resolver esses problemas quando tivermos estradas. Tendo estradas, vamos conseguir diminuir um pouco a necessidade de manutenção dos ônibus”, relatou.

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Presidente da Câmara questiona condições de transporte dos alunos da educação infantil

O presidente da Câmara de Rio Azul também questionou as condições de transporte de alunos da educação infantil durante a sessão ordinária. Segundo ele, o governo federal aprovou uma lei e jogou sobre os ombros dos municípios toda a responsabilidade sobre seu cumprimento, no que diz respeito à educação infantil.

O vereador se refere à Lei Federal 12.796, aprovada em 2013, que determina que crianças a partir dos quatro anos sejam matriculadas na educação básica (pré-escola) e estende a essas crianças o fornecimento de transporte, alimentação e material didático. A regra ajustou a Lei 9394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) à Emenda Constitucional 59/2009, que tornou obrigatória a oferta gratuita de educação básica a partir dos quatro anos de idade.

Klemba critica que o governo federal tenha determinado que os municípios ofereçam a educação básica gratuita a partir dos quatro anos sem, no entanto, repassar recursos para que os municípios contratem monitores para cuidar desses alunos no transporte escolar. “O prefeito de Rio Azul tem 7% do orçamento para aplicar em todas as estradas, em investimentos, compra de ônibus, entre outras situações. E vai contratar monitor com índice em 54%?”, questiona.

Quando menciona o “índice de 54%”, Klemba menciona o limite de gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, que é de 54%, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. O chamado “limite prudencial” para esses gastos, é de 51,3%. A folha de pagamento não pode ser comprometida a partir desse percentual da Receita Corrente Líquida, o que impede novas contratações. Daí a preocupação do vereador.

O presidente da Câmara também questionou porque o município de Rio Azul não adquiriu um novo ônibus para o transporte escolar e citou que levou até Curitiba um requerimento ao Estado, que seria encaminhado através do deputado Bernardo Carli (PSDB), requisitando a aquisição de um veículo para esse fim sem custos ao município.

“Acho hoje inviável mandar uma criança de quatro anos para a escola. Mas, se não mandar, chega o Conselho Tutelar, chega o Ministério Público e vai atrás de você para saber o porquê de você não mandar. E se você disser que não manda porque não há monitor [no transporte escolar], o conselheiro vai dizer que esse é um problema do município”, disse.

O vereador comparou a situação do transporte escolar à do SAMU, ao sugerir que o Estado quer repassar aos municípios uma responsabilidade que é dele. “Um município como Rio Azul vai ter que entrar com R$ 30 mil por mês. De onde que Rio Azul vai ter para jogar no SAMU? É bom? É, mas para nós não é viável”, lamentou.

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Alienação de bens inservíveis e sucata

Durante a sessão, foram aprovados por unanimidade dois projetos de lei do Executivo sobre alienação de bens inservíveis. Um dos projetos autoriza o Executivo a promover licitação para alienar dois ônibus considerados inservíveis. Jair Boni (PSB) votou a favor do projeto, em primeira votação, mas disse que vai observar a placa de um dos ônibus para saber se é um que foi recentemente verificado.

O segundo projeto aprovado trata de alienação de três veículos considerados sucata, baixados no Detran/PR e de aproximadamente sete toneladas de ferro velho inservível. A propositura também foi aprovada por unanimidade em primeira discussão. Os dois projetos serão novamente analisados na próxima sessão ordinária, que ocorre no dia 8 de maio. Em função do feriado do Dia do Trabalho, não haverá sessão na terça (1º de maio).

Segurança do pedestre e sinalização horizontal

O vereador César Martins dos Santos (PROS) indicou que o prefeito seja oficiado a providenciar a pintura de faixas de pedestre nos locais de maior movimento de pessoas na cidade de Rio Azul, a exemplo das frentes de escolas e cruzamentos nas vias centrais. O parlamentar argumenta que muitos pais reclamam da ausência de faixas devido ao fato de que os motoristas não respeitam a preferência de travessia, o que gera preocupação sobre a possibilidade de ocorrerem acidentes. O vereador também solicitou a pintura das lombadas que estão apagadas. 

Cesar indicou, ainda, que no terreno da Prefeitura, ao lado do Estádio Municipal Orestes Pallú, de frente para a Rua Honório Pires, ao lado da residência do senhor Emílio Souza, sejam cortados dois pinus a fim de evitar potenciais danos à propriedade do morador, caso venham a cair.

O parlamentar também indicou a construção de bueiros no acesso às propriedades de Sandro e Sérgio Haracemiv, cujas manilhas já estão disponíveis no local.

Oficina de costura

O vereador Valdir Siqueira (PR), através do requerimento 034/2018, solicitou que o recém-nomeado secretário de Assistência Social, Rodolfo Skalicz Solda, seja oficiado a encaminhar à Câmara uma cópia do relatório de atividades desenvolvidas pela pasta.

Siqueira também pediu informações sobre a perspectiva de retomada ou não das atividades da oficina de costura que estava sendo desenvolvida no prédio ao lado do Edifício Antonio Petrek, na Rua Honório Pires, na Vila Abib, que foi criada com o investimento de R$ 392.597,50, oriundos da Secretaria Nacional de Política para Mulheres e que atendeu a quase 100 mulheres rio-azulenses, que aprenderam a confeccionar a linha de cama, mesa e banho. O material produzido por essas mulheres beneficiaria, posteriormente, entidades como o Hospital São Francisco de Assis, a Casa Lar Menino Jesus e o Lar dos Velhinhos de Rio Azul.

O parlamentar quer esclarecimentos sobre a destinação que se pretende dar às 54 máquinas de costura industrial, mesas, armários, balcões, computadores, tecidos, aviamentos e outros materiais adquiridos para o projeto e que não estão sendo utilizados.

“É muito dinheiro parado para ficar estocado. Por isso fiz o pedido para pôr em funcionamento. Muitas mulheres estavam trabalhando e tirando algum sustento. É um patrimônio muito grande que está estocado num canto”, comentou.

O presidente da Câmara respondeu que no ano passado apresentou um pedido similar e, depois, conversou pessoalmente com o prefeito, que tinha prometido tomar providências. Klemba reafirmou que vai procurar o prefeito novamente para tratar do assunto.

Crédito adicional especial

A Câmara de Rio Azul recebeu do Executivo um Projeto de Lei que o autoriza a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1 milhão na Secretaria de Viação, Obras e Serviços, proveniente de operação de crédito aprovada pela Lei 888/2017, a ser destinado para a pavimentação de vias urbanas. A matéria entra em trâmite nas próximas sessões. 

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