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25/08/18 - 13h54 - atualizada em 28/08/18 às 10h37

Vereadores rejeitam veto do Executivo a título de Cidadão Honorário

Legislativo encaminhou PL 923/2018, do vereador Valdir Siqueira, para ser promulgado pelo prefeito

Da Redação 

Em votação única, os vereadores de Rio Azul rejeitaram, por unanimidade, o veto do Executivo ao Projeto de Lei 923/2018, apresentado à Câmara pelo prefeito Rodrigo Solda através do ofício 169/2018, datado de 12 de julho de 2018. O projeto de lei, de autoria do vereador Valdir Siqueira (PR), outorga o título de Cidadão Honorário de Rio Azul ao radialista André Armando Malojo.

A apreciação a respeito do veto foi a única matéria a constar na ordem do dia da sessão ordinária de terça-feira (21). Na quarta (22), a Câmara Municipal de Rio Azul encaminhou o ofício 149/2018 ao Gabinete do Executivo comunicando o veto. 

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Siqueira agradeceu os demais vereadores por rejeitarem o veto do prefeito ao projeto de sua autoria. “Não tinha justificativa para ele barrar o título a quem eu tinha indicado. Quero agradecer a vocês pela coerência que usaram, mostrando que essa Casa aqui não está para brincadeira ou politicagem”, disse. O vereador afirmou que ficou ofendido por ter sido o único da atual legislatura a ficar sem entregar um título de cidadania na sessão solene do Centenário de Rio Azul designada para essa finalidade. “Vocês não sabem o que eu passei aí nessa mesa, sentado, sem justificativa. Sou o único vereador dessa Casa, nos 100 anos, a ficar sem entregar o título. Estou emocionado pelos colegas que votaram favoráveis ao meu pedido, derrubando o veto”, acrescentou.

Vereador Valdir Siqueira afirmou que ficou ofendido por ter sido o único da atual legislatura a ficar sem entregar um título de cidadania
Além disso, Siqueira afirmou que vai pedir a anulação do título atribuído ao ex-prefeito Vicente Solda, na mesma ocasião. O título entregue ao pai do atual prefeito foi aprovado em legislatura anterior, sob indicação do vereador Jair Boni (PSB). Solda, que foi vereador e presidente da Câmara, também foi homenageado com o título de Honra ao Mérito Legislativo. 

“Só quero dizer a esse cidadão que recebeu o título, conforme já comentei no dia dos 100 anos que, ele, sim, não podia ter recebido porque deve para a Justiça. Isso nós ainda vamos mostrar. Vou entrar com pedido de anulação desse título para ele porque, na realidade, além de ser ilegal, é imoral”, completou. 

APAE 

Zerico José Nepomuceno (PP) comentou sobre o evento de abertura da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que ocorre entre os dias 21 e 28 de agosto, com o tema “Família e pessoa com deficiência, protagonistas na implementação de políticas públicas”. “Quero dar os parabéns ao presidente da Câmara, o vereador Edson [Klemba]. Hoje vi o quanto é importante o que você está fazendo pela APAE. Conte com esse vereador. Não vou me fazer embaixo do teu chapéu. Sei que você abraçou aquela entidade. É muito lindo. Cheguei a me emocionar. De manhã, não quis nem falar porque não ia conseguir”, elogiou. 

“Parabenizo o presidente Edson pelo trabalho na APAE. Todo o discurso que você imagina, tenta fazer, voltado à APAE, seria muito pequeno perante o que os profissionais da APAE para cuidar dos alunos. Estão de parabéns pelo trabalho deles, pelo que eles desenvolvem lá dentro”, disse.

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“Para mim, foi um dia muito especial por participar da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Lá é aberto a todos os vereadores, mas eu tenho, pessoalmente, um carinho especial por aquela entidade. Fui lá e presenciei coisas que me deixaram muito emocionado. Fiquei muito contente em ver o trabalho que aquelas senhoras e senhores, o povo que trabalha dentro daquela escola faz com aqueles alunos”, comentou Edson Klemba, na Palavra Livre. 

APAE de Rio Azul receberá Menção Honrosa indicada pelo presidente da Câmara, Edson Paulo Klemba (foto)
Siqueira afirmou que não pôde comparecer, na APAE. O vereador tinha um compromisso na capital. Maria da Conceição Burko (PSDB) também se desculpou pela ausência. 

Abastecimento de água no Marumbi 

Zerico usou a Tribuna, ainda, para pedir ao vereador Jair Boni que não envolva os colegas em suas “brigas pessoais com o prefeito”. “Acho que tem muita coisa a ser explicada sobre a água. Eu falei, tive a oportunidade, no que fui eleito nessa casa, fui com o André [Dusanoski] na FUNASA, onde vi com meus próprios olhos e escutei com meus ouvidos o que aconteceu. A gestão passada não fez nada e eu não vi o vereador Jair vir aqui falar que ficou encalhado por causa da gestão passada”, afirmou. 

Ao subir à Tribuna, Boni respondeu que um prefeito sempre culpa o anterior pela não-conclusão de obras, como é o caso da água tratada no Marumbi. Conforme o vereador, a obra teria se iniciado numa das gestões de Vicente Solda, que foi sucedido por Alexandre Burko. Depois, Solda retornou ao Executivo e teve como sucessor Paulo Girardi. Porém, a obra ficou do jeito como estava. “Mas alguém correu atrás para que aquilo acontecesse. E é lamentável, quando alguém luta por alguma coisa e aquilo não vai para a frente e não prossegue”, protestou. Boni afirmou, ainda, que procurou o Executivo diversas vezes para ter um parecer sobre a continuidade da obra de abastecimento e a resposta que obteve foi de que, naquele momento, seria inviável. 

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Boni sugeriu que o custo para solucionar a questão de abastecimento de água em Marumbi, Pinhalzinho e Cerro Azul não teria custo alto, pois a própria comunidade poderia ajudar com a obra, desde que a Prefeitura entrasse com a contrapartida: um reservatório de água para cada comunidade, uma casinha de 1,80 metro por 3 metros para o tratamento da água e uma retroescavadeira com operador e o óleo diesel.

Conta da Prefeitura 

Vereadores rejeitaram veto do Executivo ao projeto que concede título de Cidadão Honorário ao radialista André Malojo por unanimidade
Quanto à suposta devolução de recurso obtido para a construção de quatro pontes, porque a Prefeitura teria fornecido uma conta bancária inativa, Boni afirmou ter recebido a informação de que a situação foi regularizada e que o depósito seria feito ainda na quinta-feira (23). 

“Fui atrás dessa informação. Não quero entrar em desacordo com ninguém, mas essa conta – depois eu deixo o documento com você – do Banco do Brasil está ativa desde 5 de julho. Estamos no final de agosto. Desde o mês passado, quando o senhor foi pedir. Uma cópia do contrato da conta também está aqui, ela está aberta para os recursos. Se teve algum problema, foi com o parlamentar e não da Prefeitura nem dos funcionários que não quiseram transmitir ao senhor o que você pediu”, respondeu Klemba a Jair Boni, na Tribuna. 

O presidente também comentou a fala de Jair Boni, que reclamou da falta de apoio dos pares para ir atrás de novos ônibus para a frota do transporte escolar. Klemba frisou que, se os ônibus forem oriundos de recursos federais, eles são liberados apenas através do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O vereador destacou que conferiu os pedidos referentes a Rio Azul junto ao Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (SIGARP) e havia apenas uma solicitação de 2012. “E provavelmente neste ano não será liberado por causa do período eleitoral”, acrescentou.

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Repasses ao hospital 

Maria Conceição Burko abordou a controvérsia sobre repasses dos municípios a hospitais. “Não foi conseguido, não entraram em entendimento, nem a prefeitura, nem o pessoal do hospital, nas reuniões em que estiveram, porque, na realidade, quem precisa de dinheiro é o hospital e não os médicos. O convênio seria para consultas. Para repassar aqueles R$ 30 mil, teriam que ser feitas na base de 400 consultas. Os médicos não querem, não precisam disso e não querem acrescentar isso a mais na carga deles, já que aos sábados, domingos, feriados e à noite eles têm que atender às emergências”, comentou a vereadora, que é esposa do provedor do Hospital São Francisco de Assis, Alexandre Burko. 

Durante explanação na Tribuna Livre, vereadora Conceição falou sobre repasse de recursos para hospital São Francisco de Assis
Conceição disse que torce para que haja uma maneira legal para que a Prefeitura e o Hospital façam um acerto, como ocorria através do convênio encerrado em junho. “Quero deixar aqui no ar o pedido para que os advogados da Prefeitura, o Tribunal de Contas (TCE-PR), que encontrem alguma maneira para solucionar essa questão. Em julho e agosto já não há mais esse convênio. O hospital atende 70 consultas de gestantes, que são aquelas duas últimas consultas que elas fazem lá. Mas isso não pode ser cobrado da Prefeitura, porque já está no HospSUS. Tem que existir uma maneira de conseguirmos fazer alguma coisa para que o povo possa ser atendido. Porque, de outra forma, seriam apenas essas consultas e as de ortopedia”, ressaltou a vereadora. 

Num aparte, Valdir Siqueira insistiu que outros municípios realizam esse tipo de repasse a hospitais de caridade e mencionou Mallet como exemplo. 

“Pelo que me falaram, não se pode repassar para pagamento de funcionários, porque isso entraria no índice da folha de pagamento. Então teria que existir outra maneira, senão como será atendida a população?”, respondeu Conceição. 

“Semana passada, eu estive no Tribunal de Contas (TCE-PR), junto com o provedor [Alexandre Burko] e o jurídico da Prefeitura e, infelizmente, Conceição, como te falei, não tem como contratar médico porque vai para o índice [de folha de pagamento] do município, que está praticamente estourado. Não tem como repassar como convênio. Não tem outra forma se não for contratar serviços do hospital”, ressaltou Klemba. 

O presidente voltou a falar sobre a informação transmitida pelo TCE-PR de que os municípios que continuaram a efetuar repasses aos hospitais, como citado pelo vereador Valdir Siqueira, em breve serão notificados. 

Maria da Conceição questionou se, por acaso, Ministério da Saúde e TCE-PR não se comunicam, pois divergem em seus pontos de vista sobre os repasses. “Ministério da Saúde e TCE-PR falam de formas diferentes? Ou eles não sabem se unir para ajudar aos municípios? Qual é a maneira correta de ajudar? Então não querem ajudar aos municípios”, protestou. 

“É a mesma coisa do SAMU, que o governo do Estado quer tirar de suas responsabilidades e jogá-las nas costas dos municípios”, complementou Klemba. 

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Recebidos e expedidos 

Dois projetos foram recebidos do Executivo e estão em análise nas assessorias técnica e jurídica da Câmara. Um dos projetos de lei prevê a isenção de taxas municipais aos microempreendedores individuais (MEIs) e o outro regulamenta as feiras itinerantes. 

Sessão solene 

Na terça-feira (28), a Câmara de Rio Azul realiza sessão solene para a entrega de Menção Honrosa a diretores, funcionários alunos e pais, amigos e colaboradores da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Rio Azul. A homenagem foi proposta pelo vereador Edson Paulo Klemba e aprovada na sessão anterior, diante do reconhecimento do Legislativo à importante contribuição da entidade ao município na sua área de atuação ao longo de quase 40 anos de história. A próxima sessão ordinária será realizada no dia 28 de agosto, às 19h. 

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