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01/11/11 - 08h37 - atualizada em 01/11/11 às 08h39

IPI maior sobre cigarro só começa a valer em maio

O governo prorrogou para maio o início da vigência do reajuste do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros. O reajuste entraria em vigor no dia 1.º de dezembro, juntamente com o novo modelo de tributação do setor. A equipe econômica decidiu adiar o novo reajuste mantendo, no entanto, o início do novo modelo para 1.º de dezembro. Para isso, estabeleceu no decreto que entre 1.º de dezembro de 2011 e 30 de abril de 2012 a alíquota ad valorem do IPI é zero. A partir de 1.º de maio de 2012 terá início o novo cronograma de implementação das alíquotas, com previsão de alta até 2015.


Produção de cigarro paraguaio dobra com apoio do contrabando

De um total de 60 bilhões de unidades produzidas, 3 milhões são comercializadas no Paraguai e 4 bilhões exportadas. O restante é vendido ilegalmente

Denise Paro, da sucursal Gazeta do Povo de Foz do Iguaçu

A produção de cigarros no Paraguai dobrou nos últimos sete anos. Passou de 30 para 60 bilhões de unidades. O contrabando crescente – principalmente para o Brasil – é o combustível central dessa expansão. Ao todo, 70% de todo o cigarro produzido no país vizinho é absorvido pelas fronteiras brasileiras, segundo a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF). Com uma população de 6 milhões de habitantes, o Paraguai consome apenas 3 milhões de unidades do cigarro que fabrica.

Atualmente, 63 empresas paraguaias fabricam cigarros – ainda mais nocivos à saúde do que os similares brasileiros. O número de fábricas praticamente não mudou nos últimos anos, mas a estrutura delas tem se agigantado. Antigas fabriquetas ocupam hoje espaços correspondentes a um quarteirão e somente uma delas emprega cerca de 600 pessoas. “Aquilo que antes estava nas mãos de aventureiros hoje opera em grandes grupos”, resume Luciano Stremel, representante da ABCF.

Algumas das tabacaleras, como são conhecidas as fábricas, são fruto da sociedade entre brasileiros e paraguaios. Calcula-se que as empresas exportam legalmente 4 bilhões de cigarros. O restante – um total de 56 bilhões de unidades – é contrabandeado para países do Mercosul.

Diariamente, a Polícia federal apreende carregamentos de cigarros paraguaios que entram clandestinamente no Brasil, seja pelas estradas ou pelo Lago de Itaipu
O Brasil concentra 30% das vendas do setor, ou seja, 35 bilhões de unidades são de cigarros clandestinos. A diferença da carga tributária praticada nos países é apontada como o maior incentivador da ilegalidade. Os tributos sobre o valor do produto no Brasil chegam a 63%, enquanto não passam de 10% no Paraguai. Mais de R$ 2 bilhões deixam de ser arrecadados por ano no Brasil por causa do contrabando e descaminho. O maço de cigarros que custa R$ 1,50 no Paraguai é vendido a R$ 3,40 no Brasil. São pacotes vendidos livremente em bancas de ambulantes e pequenos bares.

Informalidade

Para o presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Roberto Abdenur, a carga tributária elevada em um segmento contaminado pelo mercado ilegal é um combustível para o aumento da informalidade e, consequentemente, da evasão fiscal. Ele também critica a concorrência de empresas que recorrem à Justiça e parcelamentos para não pagar os impostos devidos. “Apenas uma parcela dos fabricantes recolhe pontualmente a totalidade dos tributos devidos. O prejuízo para o mercado formal é ter de enfrentar a concorrência desleal de fabricantes que não cumprem a legislação e também do grande volume de produtos ilegais vindos principalmente do Paraguai”, diz.

“O crime é um negócio que sempre se baseia no maior lucro possível e no menor risco”, diz o chefe da Divisão de Combate ao Crime da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Moisés Dionísio. Ele estima que uma quadrilha obtenha lucro com apenas um sucesso a cada cinco tentativas de contrabando. Ou seja, uma carreta com carregamento ilegal de cigarros que chegue ao destino final significa lucro aos contrabandistas mesmo que outras quatro tenham sido interceptadas por fiscais e policiais. Cada carreta leva em média 500 caixas de cigarro.


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